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CPMF: Ministérios aguardam medidas compensatórias

14/12/2007


Os Ministérios beneficiados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aguardam que o Orçamento da União para 2008 seja refeito, para se adequar à suspensão da cobrança do imposto. Até que o governo anuncie medidas que compensem a perda dos R$ 40 bilhões que estimava recolher em 2008, os ministérios dizem não ter condições de medir o impacto da perda da receita para os programas e ações que executam com recursos provenientes do tributo.

O Senado aprovou o fim da CPMF nesta quinta-feira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que medidas serão anunciadas na semana que vem.

Da alíquota de 0,38% cobrada a cada movimentação financeira, 0,20% eram destinados à saúde. O Ministério da Previdência ficava com 0,10% e o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com os 0,08% restantes. No entanto, desde que foi criada, uma parte da arrecadação ficava no Tesouro Nacional, para cumprir o superávit primário – economia que o governo faz para pagar os juros da dívida. Essa destinação da CPMF para fins diferentes dos quais foi criada era permitida pela Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Com os recursos provenientes do tributo, a Previdência Social cobria parte do déficit dos benefícios rurais, que hoje é de R$ 26.027 bilhões. Em 2007, a instituição recebeu R$ 7.921 bilhões da cobrança da CPMF. Segundo a assessoria do ministério da Previdência Social, como o pagamento de pensões e aposentadorias é obrigatório, o Tesouro terá de encontrar alternativas para a CPMF.

O Ministério do Desenvolvimento Social, em 2007, usou os R$ 7.580 bilhões destinados ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza para executar cinco de seus programas. Oitenta e sete por cento dos gastos com o Bolsa Família, por exemplo, vieram dos recursos gerados pelo chamado imposto do cheque. Segundo o ministério, o programa de transferência direta de renda beneficia 11,1 milhões famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00), com repasses que variam entre R$ 18 e R$ 112.

Além disso, 19% do total necessário para realizar as ações ministeriais de apoio à melhoria das condições socieconômicas das famílias também vieram da CPMF, que ainda ajuda com 11% do total gasto no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além desses, diversos programas de atendimento e proteção assistencial, como o Agente Jovem e o Programa Sentinela, recebem aportes oriundos do tributo.

Nessa quinta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, lamentou a decisão de extinguir a CPMF. \”Respeito as opiniões contrárias em relação à CPMF, mas defendo-a como um imposto socialmente justo e, nesse momento, importante para o Brasil. Objetivamente, considero uma decisão dura contra as políticas sociais. De repente foram retirados R$ 40 bilhões dos programas sociais, da saúde e de programas que também previnem as doenças, como o Bolsa Família\”.

A área mais sensível à suspensão da CPMF, no entanto, é a Saúde. Criado justamente para reforçar os cofres do Ministério da Saúde, a contribuição é considerada essencial para o funcionamento da rede pública de saúde. Segundo a assessoria do ministério, mais de 35% do orçamento de R$ 44 bilhões para 2007 vieram do imposto.

Os valores são integralmente repassados para os estados e municípios. Ainda segundo o ministério, nos estados, cerca de 85% dos atendimentos em saúde nos estados são feitos graças à contribuição, que também custeia todos os exames realizados na rede pública de saúde.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que , embora não exista risco de colapso no sistema de saúde pública brasileiro devido ao fim da CPMF, os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Saúde estão comprometidos.

Segundo o ministro, o governo previa investir cerca de R$ 24 bilhões na expansão de serviços, medicamentos, incorporação de novas vacinas, extensão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para todo o Brasil, conclusão de construção de novos hospitais e policlínicas, programas de saúde do idoso, entre outros projetos. A meta de aumentar em 50% o número de transplantes realizados no sistema público de Saúde também está comprometida, segundo porque estava ligada a recursos do PAC.

No início de novembro, ao defender a prorrogação da CPMF, Temporão afirmou que 85% das despesas de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) são custeadas com recursos da contribuição. O Ministério da Saúde divulgou em seu site, no fim de novembro, uma tabela com o número de atendimentos possibilitados pela CPMF.

Fonte: Agência Brasil

 

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