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Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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Um decreto do governo do presidente Javier Milei acaba com muitos anos de desigualdade no tratamento aos evangélicos na Argentina. Desde 24 de julho, as comunidades religiosas não católicas passaram a ser reconhecidas oficialmente como pessoas jurídicas. Assim, as igrejas evangélicas que atuam no país terão as mesmas prerrogativas legais das demais organizações instaladas em solo argentino. A medida tem efeitos imediatos na gestão administrativa e financeira das denominações e facilita a sua participação em atividades sociais e comunitárias e em parcerias com o poder público.
Até então, para poderem funcionar, os templos evangélicos argentinos tinham de se registrar como associações ou fundações civis, ou seja, sem natureza essencialmente religiosa. Diferentemente do Brasil, onde qualquer instituição religiosa tem o direito de existir como pessoa jurídica de plenos direitos e deveres, com cadastro nacional próprio, na Argentina, até a assinatura desse decreto, apenas a Igreja Católica Apostólica Romana tinha esse status.
A Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) declarou, em comunicado, que o decreto é resultado de “esforços, orações e perseverança dos cristãos que trabalharam, por mais de 30 anos, com respeito, paciência e fé para ver esse progresso”. Segundo dados da entidade, aproximadamente 25 mil igrejas e grupos evangélicos são filiados à ACIERA, a qual informa que 15,3% da população de 45,5 milhões de argentinos são evangélicos.
Ainda em sua nota oficial sobre o Decreto nº 486/2025, a ACIERA celebrou a medida “como uma vitória para a liberdade religiosa, a igualdade legal e o fortalecimento das igrejas evangélicas e outras entidades religiosas” em toda a Argentina, onde a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) conta com nove templos.
O Pr. Leon Costa, líder da IIGD na Argentina, comemorou a assinatura do decreto. “Embora já estivéssemos registrados legalmente no país, creio que essa medida fortalece a identidade jurídica da Igreja”, afirmou Costa, o qual avalia que o novo ordenamento facilita os trâmites legais e melhora a relação institucional dos evangélicos com o Estado. Na opinião dele, instituições evangélicas, como a Igreja da Graça, têm desempenhado um papel fundamental no crescimento da fé na nação vizinha. “Ao promovermos valores e transformação espiritual, temos, como consequência, uma sociedade mais fortalecida e influente nos mais diferentes setores.” No ano passado, o Senado argentino aprovara, por unanimidade, uma lei que instituiu 31 de outubro — data em que se celebra o aniversário da Reforma Protestante — como Dia Nacional das Igrejas Evangélicas e Protestantes no país. A nova regulamentação já havia sido adotada na Cidade Autônoma de Buenos Aires e em algumas províncias argentinas, mas passou a valer, desde então, para toda aquela nação.
