Revolução cristã no Malawi
24/07/2025
Por Viviane Castanheira, do Ongrace
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto que proíbe mudanças nos textos publicados sob o título de Bíblia Sagrada. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, o senador Magno Malta (PL-ES), e está agora em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em mais uma etapa de sua tramitação no Senado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) requereu – e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou – a realização de uma audiência pública para discutir a matéria, alegando que “o tema tratado pelo referido projeto de lei envolve questões de elevada complexidade jurídica e social, notadamente no que diz respeito à proteção da liberdade religiosa, à inviolabilidade de textos sagrados e ao princípio da laicidade do Estado, todos expressamente resguardados pela Constituição Federal”. Segundo a senadora, a proposição tem sido pauta de muitas discussões entre inúmeros teólogos e religiosos no Brasil, os quais questionam a quem caberia fiscalizar as possíveis alterações na Escritura Sagrada.
Na justificativa do projeto, em tramitação (bicameral) no Senado Federal sob o nº 4.606/2019, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) argumentou que pretende assegurar que o texto original da Palavra de Deus seja preservado, sem interferências ideológicas. O parlamentar lembra que a Bíblia é um patrimônio espiritual e cultural do povo brasileiro e, por isso, deveria ser vedado “alterar, adaptar, suprimir ou acrescentar trechos ao seu conteúdo, composto pelo Antigo e Novo Testamentos, em publicações que se apresentem como oficiais”.
Na opinião do senador Magno Malta, a proposta visa impedir versões que deliberadamente distorçam versículos ou acrescentem ideias alheias ao Texto Sagrado. “A liberdade de interpretação permanece assegurada; o que se busca proteger é o texto-base, a Palavra em sua forma consolidada e respeitada pelas tradições religiosas.”
Segundo Malta, o projeto pretende manter os capítulos e versículos inalterados, protegendo as versões reconhecidas pelas comunidades religiosas que tem o Livro Sagrado como referência e, assim, impedir que publicações não oficiais sejam divulgadas como autênticas. “A Bíblia não deve ser objeto de alterações motivadas por ideologias, agendas culturais ou militantes. O que está em jogo não é apenas o texto, mas a fé do povo simples, sincero e devoto que encontra nas Escrituras conforto, orientação e salvação.”
O projeto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, só então, poderá ser votado no plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para sanção presidencial.
