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Banco Central também faz alerta contra golpes relacionados ao Sistema Valores a Receber
Por Marcia Pinheiro, do Ongrace
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Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras encerrado no dia 16 de outubro ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber é um serviço do Banco Central, no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenham, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Um prazo de 30 dias será definido a partir da publicação do edital, durante o qual os titulares poderão contestar o recolhimento dos recursos. Para isso, o interessado deverá entrar em contato com as instituições financeiras a fim de recuperar o dinheiro esquecido.
Após esse prazo inicial, tanto pessoas quanto empresas terão um período adicional de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Esse prazo também começará a contar a partir da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Passado esse tempo, os valores serão destinados à União.
Golpe
O Banco Central esclarece que o único site para saber informações sobre Valores a Receber, inclusive de pessoas falecidas, é https://valoresareceber.bcb.gov.br. O serviço é gratuito.
A instituição financeira alerta que não envia links nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar o cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave Pix. No entanto, ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha.
Dicas:
NÃO clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;
NÃO fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores;
NÃO existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito. Não há lei ou norma do BC sobre recall de cartões de crédito.
Para tirar outras dúvidas sobre o Valores a Receber, acesse as perguntas e respostas do Banco Central.
