Por Carlos Fernandes, do Ongrace

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O Banco Central do Brasil (BC) anunciou a criação de uma nova ferramenta digital para dificultar fraudes financeiras contra pessoas físicas e jurídicas. O serviço, que será implementado em dezembro por meio do sistema Registrato, permitirá aos clientes de instituições bancárias deixar registrado que não desejam abrir novas contas em seu nome. O objetivo da medida é evitar que o correntista tenha seus dados pessoais usados por terceiros, sem consentimento, para abertura de chaves PIX no CPF vinculado, contas correntes ou poupança — tipo de irregularidade que tem crescido e causado prejuízos a muitos usuários do sistema financeiro.

Com cada vez maior vulnerabilidade de dados pessoais e bancários de milhões de brasileiros, fraudadores têm conseguido burlar sistemas de segurança para abrir contas e movimentar recursos alheios. A nova ferramenta permitirá ao interessado consignar a vedação dessas práticas. Além disso, o sistema terá como evitar que o nome de uma pessoa seja incluído indevidamente como responsável de contas de empresas — outra tática usada para desviar recursos de pessoas jurídicas.

A funcionalidade faz parte de uma série de medidas implementadas nos últimos meses. Uma delas foi o bloqueio das chaves PIX apontadas pelas instituições como já utilizadas para golpes. Além disso, o BC vem incentivando a exclusão de chaves que apresentam erros de grafia ou de digitação e aquelas ligadas a titulares falecidos ou cujo usuário mudou de agência bancária — situações que podem facilitar o uso fraudulento. Até o momento, 245 milhões de registros PIX já foram cancelados.

Ainda não há data definida para que os interessados registrem o bloqueio de novas transações em seu nome. Porém, o Registrato, sistema gratuito do Banco Central, permite a qualquer brasileiro verificar informações sobre suas contas bancárias, empréstimos, chaves PIX, eventuais cheques sem fundos e operações de câmbio. O acesso é feito por meio da conta pessoal na plataforma Gov.br (nível prata ou ouro), mediante login na área “Meu BC” (meubc.bcb.gov.br/meubc/registrato). O serviço possibilita a emissão de relatórios sobre relacionamentos financeiros do titular, proporcionando maior controle e segurança, bem como consulta de contas e empréstimos ativos em nome do cidadão.