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21/02/2025
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Lei contra uso do celular na escola é aprovada pelas famílias 

Por Carlos Fernandes, do Ongrace

Uso excessivo de celulares no ambiente escolar motivou a restrição do acesso de estudantes ao aparelho – Imagem: Nikolae / Adobe Stock

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A recente sanção, pelo governo federal, da lei que proíbe o uso de celular por estudantes nas escolas contempla uma antiga reivindicação dos educadores e das famílias. Aprovada pelo Senado em dezembro, a regra passou a valer a partir de janeiro e restringe o acesso de crianças e jovens a seus smartphones nas aulas, nos intervalos e no período de recreio. De acordo com o texto, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, com exceção de situações que envolvam a saúde ou necessidade de contato urgente com os pais e responsáveis. 

A lei abrange tanto estabelecimentos de ensino públicos quanto particulares e abre exceção apenas para atividades pedagógicas sob orientação dos professores. Segundo um levantamento do Instituo Nexus de Pesquisa e Inteligência de Dados, 86% da população brasileira são favoráveis a algum tipo de restrição à utilização de celular dentro das escolas. Mesmo entre aqueles que serão diretamente afetados pela medida, a aderência é grande: o levantamento mostra que 89% dos jovens entre 16 e 24 anos aprovam a proibição total ou parcial no colégio ou faculdade.

Apesar disso, a medida gera preocupações quanto à sua efetiva aplicabilidade. Uma delas diz respeito à adoção de critérios claros quanto à permissão de uso nos casos autorizados, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo. “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula, o celular será necessário para facilitar o entendimento do conteúdo por parte do estudante? Em que momento, o aparelho vai ser utilizado? Quando ele volta a ser guardado?”, indaga.

Na opinião do educador, a medida demanda uma discussão ampla nas instituições de ensino. É o que aponta também o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, Elson Simões de Paiva. Ele destaca a dificuldade de o professor dar aula e, ao mesmo tempo, coibir o uso indevido do aparelho pelos alunos. Paiva entende que a aprovação da lei foi precipitada.

A funcionária pública Simone se preocupa com o aprendizado e as interações sociais da filha, Amanda: “Na escola, o celular tem de ficar em segundo plano” – Imagem: Arquivo pessoal

Na outra ponta, as famílias celebram a medida. A funcionária pública Simone Ferreira da Silva, do Rio de Janeiro, mãe de Amanda, uma adolescente de 14 anos, acha a ação necessária: “No ambiente da escola, o celular tem de ficar em segundo plano”. Ela reconhece que, devido ao trabalho, enfrenta algumas dificuldades para controlar o uso excessivo do aparelho pela filha. “Eles perdem muito tempo com isso”, opina a mãe. Além do eventual prejuízo na educação, Simone ressalta que o banimento do aparelho nos intervalos das aulas tende a evitar outro problema: o isolamento dos jovens. “Na escola, é preciso valorizar as interações interpessoais.”

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