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17/02/2026
Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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As novas regras para habilitação de novos motoristas e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor — e algumas mudanças têm gerado debates. Além do fim da obrigatoriedade do curso feito nas autoescolas, o tão temido teste de baliza, em que o candidato tinha de mover o carro entre cones até estacioná-lo rente à guia da calçada, está sendo deixado de lado. Até os primeiros dias de fevereiro, o Departamento de Trânsito (Detran) de dez estados já tinha abolido esse tipo de prova.
Outra novidade é o fim da reprovação por deixar o carro “morrer”, ou seja, desligar em plena realização do teste. Esse, ao lado da baliza, era um dos grandes temores dos candidatos à habilitação, pois, ainda que tivessem sido aprovados com boa pontuação nas provas escritas e na prática ao volante, muitos aspirantes à CNH — até pelo nervosismo — cometiam erros que os obrigavam a reiniciar todo o processo.
As medidas, que são de implementação obrigatória em todo o país, foram adotadas por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o documento, “a adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”. As novas regras abrangem tanto os motoristas particulares como os profissionais, detentores de habilitação nas categorias C, D e E.
A alegada motivação das autoridades é que o sistema de acesso à CNH cobre apenas habilidades nas necessidades concretas do tráfego cotidiano, com base nos riscos, na realidade da circulação viária e na finalidade pública do processo. “As mudanças visam eliminar regras que não dialogam com a condução no mundo real”, defendeu o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, à Agência Brasil. E, se antes eram exigidas pelo menos 20 horas de aulas práticas, agora bastam duas.
Contudo, as novas normas estão longe de ser unanimidade entre os setores envolvidos. Além da perda de mercado por parte das autoescolas — e o consequente risco a empreendimentos do gênero e a empregos no setor —, o fato de que os instrutores podem passar a ser autônomos é visto com reservas, sobretudo em relação ao treinamento e à certificação desses profissionais.
Especialistas em segurança viária alertam ainda para eventuais deficiências na nova formação dos condutores brasileiros. Outra mudança polêmica é a possibilidade de renovação automática da carteira sem custos ou exames presenciais para os chamados “bons motoristas” — titulados no Registro Nacional Positivo de Condutores —, que não tiveram multas nos 12 meses anteriores. Além dessa restrição, haveria impedimentos à renovação automática apenas a condutores com 70 anos de idade ou mais, assim como àqueles cujas condições de saúde exijam liberação médica.
