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04/04/2025Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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Tramita, na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 4134/24, que prevê liberdade para a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas do país. Pela proposta, os encontros — chamados de intervalos devocionais, realizados em escolas de, pelos menos, 19 estados brasileiros — não poderão ser impedidos pelos diretores dos estabelecimentos, desde que ocorram nos intervalos das aulas, não prejudiquem as atividades de ensino e não haja obrigação sobre funcionários ou estudantes que não desejem participar.
O objetivo do projeto é assegurar a possibilidade de realização voluntária de eventos religiosos em escolas públicas e privadas do território nacional, evitando que sejam excluídas manifestações de fé do espaço público da escola, protegendo os adeptos da interferência estatal em suas cerimônias e, dessa maneira, garantindo a liberdade de crença.
Contudo, o projeto de lei é alvo de oposição. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) — estado onde várias escolas têm praticado os devocionais —, por exemplo, questiona o uso do espaço comum para expressão de uma crença específica. Além disso, o MP-SP diz que há professores que temem interferência na rotina escolar. Por outro lado, estudantes cristãos e suas famílias defendem os encontros por entenderem que esses devocionais trazem espiritualidade, tranquilidade e boa convivência no ambiente escolar.
Pela proposta, os estabelecimentos de ensino que criarem obstáculos para realização desses eventos serão punidos com advertência e multa de até 3 mil reais, com aplicação em dobro em caso de reincidência. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). E, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
