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28/11/2024
Parlamentar afirmou estar a postos em defesa da vida e dos costumes cristãos
Por Marcia Pinheiro, do Ongrace
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12 , que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje permitidos em lei. Foram 35 votos a favor e 15 contrários ao parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a admissibilidade do texto. Em entrevista ao Jornal das 22, da RITTV, o deputado federal David Soares (União-SP) deu mais detalhes sobre este importante passo em defesa da vida.
O parlamentar comemorou a decisão da CCJ. “Hoje tivemos uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça, que é mais um passo para se tornar lei neste país, que vem aí a coibição de aborto de qualquer natureza. Hoje o aborto, no Brasil, é permitido em três excepcionalidades. A regra geral é não abortar”, comentou.
David Soares também explicou os próximos passos da PEC no Congresso. “Após aprovação na CCJ, agora há duas questões: primeiro, ou se faz uma comissão especial para, em 40 sessões da Câmara poderem deliberar sobre o tema, e depois ir a plenário. Ou o próprio presidente da Câmara ter a prerrogativa de pautar a mesma PEC, que já foi aprovada na CCJ, em plenário, e nós [deputados] faremos lá um debate direto. Agora, a questão é: vai se debater ou não vai? É uma questão política que está sendo negociada e, nos próximos dias, teremos novidades”, detalhou. “Estamos juntos, estamos a postos, sempre em defesa da vida e dos costumes cristãos”, enfatizou o deputado David Soares.
Caso a PEC seja aprovada e promulgada pelo Congresso, o aborto passará a ser proibido mesmo nas três situações em que atualmente a legislação permite: se o feto for anencéfalo (com má-formação do cérebro); quando a gravidez impuser risco de vida à gestante; e quando a gravidez decorrer de um estupro.
Proposta aprovada será avaliada por comissão especial
Segundo a Agência Câmara de Notícias, com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.
Sequência para aprovação:
1. Senado.
2. Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ);
3. Comissão especial;
4. Plenário;
