Governo autoriza novos empréstimos aos Correios
10/03/2026
Carlos Fernandes, do Ongrace
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Uma antiga reivindicação das “famílias azuis” – aquelas que convivem com o transtorno do espectro autista (TEA) – está mais próxima de ser alcançada. O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.749/2020, que elimina a necessidade de renovação periódica de laudos que atestam a condição, exigência que acarreta barreiras burocráticas, custos e perdas de dias de trabalho às famílias.
A proposta torna o laudo médico permanente, reconhecendo o caráter vitalício do transtorno que, no Brasil, afeta 2,4 milhões de pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE – o primeiro a mapear oficialmente essa comunidade. Estima-se que 2,6% da população infantil brasileira esteja dentro do espectro, o qual envolve níveis de suporte que vão desde o grau 1, quando a pessoa tem poucas limitações de autonomia, até o grau 3, quando há dependência de terceiros para as tarefas básicas da vida.
A justificativa do projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), destaca que, atualmente, o TEA não tem possibilidade de reversão. Portanto, não há fundamento técnico para se exigir renovações sucessivas dos laudos apenas para comprovação formal da condição da pessoa. “A exigência de atualização periódica do laudo é injustificável e sobrecarrega pais e responsáveis, tanto financeira quanto emocionalmente”, frisa o parlamentar no texto. Além disso, a exigência pressiona o sistema de saúde, já que demanda agendamento de consultas e avaliações multidisciplinares.
A medida é importante também para obtenção e manutenção de benefícios previdenciários legalmente previstos para pessoas com autismo, como aposentadoria por deficiência ou benefício de prestação continuada (BPC/Loas). Se transformada em lei, a proposta isentará os interessados de comprovar a condição perante o INSS ou órgão concedente após o deferimento, aumentando a segurança jurídica nas concessões e a previsibilidade das demandas previdenciárias.
O PL 3.749/2020 ganhou apoio também do relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Flávio Arns (PSB-PR), para quem o laudo sem prazo de validade determinada evita sobrecarga dos responsáveis por pessoas com autismo. Com a aprovação, no dia 28 de fevereiro, o projeto encontra-se no prazo recursal para votação no Plenário. Caso isso não aconteça, o dispositivo segue direto para a Câmara dos Deputados e, sendo aprovado, será submetido à apreciação da Presidência da República.
