Por Carlos Fernandes, do Ongrace

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Foi aprovada, em maio, a primeira regulamentação oficial para uso da inteligência artificial (IA) no sistema de Educação brasileiro. As normas, que ainda serão submetidas à consulta pública antes da homologação, estabelecem parâmetros e limites para o emprego da tecnologia em sala de aula. A ênfase é otimizar o processo de ensino e adequá-lo às novas realidades sem, contudo, ultrapassar os limites éticos, a autonomia dos alunos e a centralidade do papel do professor.

O Conselho Nacional de Educação acolheu propostas do Ministério da Educação (MEC) e de especialistas da área, com objetivo de criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da IA em instituições de ensino das redes pública e privada. A regulamentação surge dois meses depois da publicação do documento “Inteligência Artificial na Educação Básica”, produzido pelo MEC, e que amplia seus princípios. Agora, a ideia é criar um amplo marco regulatório que estabeleça diretrizes para todos os níveis educacionais, definindo responsabilidades institucionais e objetivos estratégicos para universidades e escolas.

De acordo com a regulamentação, a inteligência artificial pode ampliar significativamente as possibilidades da educação brasileira, mas traça como princípios o uso responsável das ferramentas, a preservação do protagonismo humano no processo de docência e aprendizagem, o fortalecimento da autonomia intelectual, da inclusão e da equidade, além da subordinação da tecnologia aos objetivos pedagógicos.

A proposta estabelece níveis de risco que vão do “baixo” – quando as ferramentas são voltadas ao apoio cotidiano, como organização de materiais, recursos de acessibilidade e apoio textual – ao “alto”, que se refere a tecnologias que exigem maior supervisão humana, como correção automatizada de avaliações. A regulamentação ainda menciona, explicitamente, práticas proibidas, como o uso de IA para vigilância emocional, sistemas de pontuação social e decisões totalmente automatizadas sobre aprovação ou reprovação. Também é recomendada cautela com a adoção de soluções que interagem diretamente com o processo pedagógico, como tutores virtuais ou assistentes acadêmicos.

O Conselho deixa claro que as inovações servirão como suporte para a Educação, proporcionando benefícios a todos os atores envolvidos. Nos níveis Fundamental e Médio, o foco é promover o letramento digital, estimulando o aluno a usar as novas ferramentas com ética e senso crítico. Já no Ensino Superior, a ênfase será no preparo do estudante para um mercado de trabalho que exige habilidades digitais como pré-requisito de ingresso e já usa análise de dados, robótica e soluções virtuais no dia a dia profissional.