Por Carlos Fernandes, do Ongrace

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Começaram a valer, no dia 26 de maio, as novas diretrizes sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil. Implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as regras trazem como principal novidade a obrigação de as empresas adotarem mecanismos e práticas para identificar fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, incluindo-os em seus programas voltados ao bem-estar dos funcionários, ao lado da prevenção de acidentes e de fatores físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Os requisitos constam da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de forma geral, com representantes do ministério, dos empregadores e dos trabalhadores. Com a entrada em vigor do dispositivo, as empresas serão fiscalizadas durante 90 dias, com caráter pedagógico e de orientação, sobre as adequações a serem implantadas. Após o período, penalidades, como multas e embargos, poderão ser aplicadas, em caso de descumprimento.

A nova regulamentação foi aprovada em 2024, mas o MTE optou pela prorrogação do prazo para entrar em vigor, a fim de melhor preparar as empresas. Estão no rol das práticas a serem prevenidas e evitadas: a sobrecarga de trabalho, o assédio de todos os tipos, as jornadas de trabalho mal organizadas, o estabelecimento de metas incompatíveis com as condições oferecidas e as falhas de comunicação, além de conflitos entre chefias e subordinados — “situações que podem levar à ocorrência de lesões ou agravamento à saúde mental do trabalhador”, diz o manual editado pelo MTE.

O conjunto de medidas chega no momento no qual a pauta tem ganhado cada vez mais espaço no mundo corporativo. “É importante frisar que não cabe aos empregadores fazer diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, e sim identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, pondera o diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Ricardo Beça. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, o médico avaliou que a atualização da NR-1 é importante por colocar a saúde psíquica e mental na lógica da prevenção de doenças ocupacionais e por redistribuir responsabilidades entre todos os agentes envolvidos no processo laborativo.