Internet fica mais segura no Brasil
28/05/2026
Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1, sendo seis dias de trabalho para um de folga. Com 472 votos a favor, 22 contra e uma obstrução, 18 deputados estiveram ausentes da votação no primeiro turno. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários, com 33 deputados ausentes no total. Com isso, o próximo passo é a proposta ser enviada ao Senado Federal.
Segundo divulgação feita no último dia 25 de maio, se aprovado no Senado haverá o prazo de um ano para sua efetiva implantação. Em ano eleitoral, o assunto mobiliza congressistas e sociedade. O colegiado que avalia a proposta tem realizado diversas audiências públicas. O relator do projeto, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o texto final não vai prejudicar ninguém. “Tenho realizado agendas com todos os setores envolvidos. Vamos encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador”, disse o parlamentar à Agência Câmara.
Contudo, o tema enfrenta diferentes abordagens e resistências no Legislativo. Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque do PL, que pretendia alterar o período de transição para a escala 5×2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana. Um grupo de 176 deputados havia entregue uma emenda à proposta, na qual a matéria teria prazo de até dez anos para implementação efetiva. O texto também previa a possibilidade de ampliação da jornada para até 52 horas em serviços considerados essenciais, destinação de parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a empresários, para auxiliá-los na transição da nova jornada, além de estabelecimento de metas de produtividade como compensação.
O projeto em debate foi apresentado em 2019, quando o movimento informal Vida Além do Trabalho ganhou espaço no Brasil e em outros países. Desde então, a pandemia da covid-19 e o processo eleitoral de 2022 paralisaram as discussões, retomadas agora com força. Outra proposta foi anexada ao texto original para tratar, especificamente, do fim da escala 6X1. Entre outros pontos, o projeto estabelece limite de jornada de 40 horas semanais e 8 horas diárias de trabalho, inclusive para profissionais que trabalham em regime especial de escalas, sem redução salarial. Assim, ficam assegurados dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, a serem negociados conforme as peculiaridades de cada atividade profissional.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 44 milhões de trabalhadores celetistas (com registro formal) cumprem jornada de 44 horas semanais, mas 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas. Os que cumprem escala 6X1 são cerca de 15 milhões. O deputado David Soares (União-SP) tem se mostrado favorável à implementação de um regime de trabalho que preveja dois dias consecutivos de descanso. “Trabalho digno também é ter tempo para a família”, justifica. Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Já aqueles que criticam a proposta apontam o risco de desaceleração da economia devido à redução da produtividade e queda nos índices de emprego.
