Campanha de Fé percorre cidades de São Paulo com sinais e maravilhas
24/08/2026
Por Carlos Fernandes, do Ongrace
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Após intensa pressão de órgãos de direitos civis e instituições de defesa da liberdade religiosa, o Parlamento da Índia adiou a implantação de uma alteração legal que restringe repasses financeiros a organizações sociais que atuam no país. O polêmico Projeto de Emenda à Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA, sigla em inglês) foi encaminhado a uma Comissão Parlamentar Conjunta, suspendendo temporariamente a tramitação do texto. Ao mesmo tempo, o governo abriu prazo para que as organizações potencialmente atingidas pela medida apresentem seus argumentos e suas objeções.
Entre as inovações propostas, há uma seção que exclui explicitamente o trabalho religioso que envolva “proselitismo”, as artes contemporâneas com “conteúdo político ou ideológico” e as atividades de conscientização sobre direitos constitucionais ou participação cívica. O cerco às entidades sociais, entre elas, as de orientação cristã que atuam no país, já vem de algum tempo. Em junho, o Ministério do Interior, que tem gestão sobre o chamado Terceiro Setor, adotou regras que dão ao poder público instrumentos para fiscalizar as atividades, o funcionamento, a gestão e a liderança de organizações não governamentais que recebem financiamento estrangeiro. Vale lembrar que a Índia tem a maior população nacional do mundo.
Apesar do adiamento, a FCRA vigora desde 2010, restringindo contribuições a atividades consideradas contrárias ao interesse nacional — designação vaga e de interpretação subjetiva, que dá margem ao cerceamento casuístico (isto é, referente a casos particulares) de liberdades na Índia. Há cinco anos, uma alteração na lei já reduziu de 50 para 20% o teto das contribuições estrangeiras utilizadas para despesas administrativas das entidades. Em alta no país governado pelo primeiro-ministro Narendra Modi, o nacionalismo religioso promove, segundo a missão internacional Portas Abertas, discriminação sistêmica a igrejas e entidades cristãs. Por exemplo, em 12 estados indianos, há leis que coíbem a conversão de hindus ao cristianismo, restringindo direitos em caso de mudança de crença. As redes sociais agravam o problema, com acusações, desinformação e ataques que frequentemente se tornam virais e perpetuam narrativas falsas sobre a fé cristã.
Atualmente, cerca de 14,5 mil organizações sociais sem fins lucrativos possuem licença nos moldes da lei de regulação que atua na Índia. Elas têm prazo de um ano para adequar seus registros conforme o texto da emenda, que seguem em tramitação no Legislativo. Na prática, o que se teme é um estrangulamento financeiro que inviabilize suas atividades, já que grande parte da verba de sua manutenção tem origem estrangeira. A situação envolve o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que já manifestou preocupação pela revisão mais radical da FCRA.
